A Câmara Municipal de Tibau realizou nesta quarta-feira (09) a segunda sessão ordinária do segundo período legislativo. Na ocasião, foram aprovados requerimentos apresentados pelo vereador João Marques, que solicitou melhorias na área do esporte e saúde para o município. Entre as reivindicações, estão a doação de ternos para os times de futebol, e a realização de um mutirão para cirurgias de cataratas.
Também foi aprovado o projeto de lei 014/2023, que denomina de Leotônio Fernandes Néo a escadaria de acesso à praia do Ceará
Ainda durante a sessão o vereador Nildo Luz fez duas indicações verbais à prefeita Lidiane Marques. A primeira foi a construção de uma praça para as crianças, e a segunda foi a realização de um programa de castração de animais de rua, visando diminuir a superpopulação.
Após o encerramento da sessão ordinária, o presidente da Câmara, Adeilton Teixeira, convocou uma sessão extraordinária para votar cinco projetos enviados pelo executivo municipal em caráter de urgência. Todos eles foram aprovados por unanimidade pelos edis presentes.
Os projetos são:
- PL 011-2023: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 60.000,00 destinados a atender despesas decorrentes do recebimento de recursos da União através da Lei Paulo Gustavo, que destina verbas para o setor cultural.
- PL 12/2023: Autoriza o crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 para a Secretaria de Turismo, visando a realização de eventos e ações de fomento ao turismo no município.
- PL 013/2023: Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares e produtores rurais, com a finalidade de fortalecer as ações que assegurem um ambiente favorável e diferenciado, reduzindo os trâmites burocráticos para abertura e regularização de empresas.
- PL 014/2023: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do município de Tibau para o exercício de 2024.
- PL 015/2023: Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento a favor da Gestão de Operações Especiais, no valor de R$ 266.419,06.
A sessão foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara, e contou com a participação da população.
