A Câmara Municipal de Tibau realizou nesta quarta-feira (29 de novembro), a sua 32ª Sessão Ordinária de 2023, onde os vereadores presentes aprovaram três projetos de lei de autoria do executivo em duas votações, sendo a segunda em sessão extraordinária, devido a urgência na aprovação.
Os projetos aprovados foram:
- PL 022: Autoriza o crédito adicional de R$ 440 mil reais destinados a “Criação de Natureza de Despesa”;
- PL 023: Concede isenção fiscal no pagamento de ITBI a empreendimentos imobiliários vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida;
- PL 024: Autoriza o poder executivo a conceder desconto no pagamento de IPTU referente ao exercício de 2024 e dá outras providências.
Foi aprovado também em segunda votação a PL 018/2023, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Artesãos de Tibau (Artsati).
Na ocasião, oos parlamentares destacaram a importância dos projetos para o desenvolvimento do município. Eles também emitiram condolências aos familiares de Manoel de Iracema e Jefferson “Pé de Pano”, que faleceram recentemente.
