A Câmara Municipal de Tibau realizou, nesta quartaa-feira (26), a 31ª sessão ordinária de 2025, na qual todos vereadores presentes aprovaram dois dos projetos mais importantes para o planejamento financeiro e administrativo do município: a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026–2029.
LOA 2026 – Projeto de Lei nº 019/2025
O Projeto de Lei nº 019/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tibau para o exercício financeiro de 2026, foi aprovado pelo plenário.
A previsão orçamentária total para o próximo ano é de R$ 84.897.500,00, distribuídos da seguinte forma:
Orçamento Fiscal: R$ 64.691.700,00
Orçamento da Seguridade Social: R$ 19.705.800,00
Reserva de Contingência: R$ 500.000,00
A LOA segue as normas da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Federal nº 4.320/64, estabelecendo a programação financeira do Executivo, Legislativo e fundos municipais, além da Saúde e Assistência Social.
PPA 2026–2029 – Projeto de Lei nº 020/2025
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 020/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) de Tibau para o período de 2026 a 2029.
O PPA define as diretrizes, programas, objetivos e metas que irão orientar as políticas públicas do município nos próximos quatro anos. Entre os pontos principais, o plano estabelece:
A estruturação dos programas governamentais por ações e metas físicas e financeiras;
Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
A vinculação com a LDO e as futuras Leis Orçamentárias Anuais;
Eixos estratégicos que nortearão as políticas públicas municipais até 2029.
Com a aprovação do PPA, Tibau formaliza seu planejamento de médio prazo, garantindo organização administrativa e direcionamento das ações governamentais.
Após as votações, o presidente da Casa, vereador Adeilton Teixeira, abriu o grande expediente, onde os parlamentares utilizaram seus tempos regimentais para pronunciamentos e debates sobre temas de interesse da população.
A sessão foi transmitida ao vivo e está disponível na página oficial da Câmara no Instagram: @camaradetibau.
