A Câmara Municipal de Tibau realizou na manhã desta quarta-feira (21) a 12ª sessão ordinária de 2025, marcada pela aprovação de proposições voltadas ao bem-estar da população e ao desenvolvimento urbano. Com a ausência do presidente da Casa, vereador Adeilton Teixeira, a sessão foi conduzida pelo vice-presidente Daniel Roberto, contando com a presença de cinco parlamentares.
Entre os destaques da sessão, foi aprovado o Requerimento 018/2025, que solicita ao Poder Executivo a criação do Departamento Municipal de Proteção Animal, iniciativa que visa garantir políticas públicas voltadas à causa animal no município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 010/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a doação de bens móveis à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), para viabilizar a extensão da rede elétrica no bairro Jardim de Alicia II, promovendo melhorias na infraestrutura e no acesso à energia para os moradores da localidade.
Além disso, foi aprovada a Indicação 003/2025, que propõe que o Executivo elabore e envie ao Legislativo um projeto de lei para regulamentar a doação e titulação de imóveis. O objetivo é garantir segurança jurídica às famílias que ocupam seus imóveis há, no mínimo, dez anos, possibilitando a regularização fundiária no município.
No grande expediente, os vereadores usaram seus tempos regimentais para tratar de temas relevantes, parabenizaram o vereador João Nolasco pela passagem do seu aniversário e registraram votos de pesar aos familiares do jovem Thiago Rodrigues, falecido recentemente.
A sessão foi transmitida ao vivo e pode ser assistida na íntegra pelo perfil oficial da Câmara no Instagram: @camaradetibau.
