A Câmara Municipal de Tibau realizou nesta quarta-feira (20) a 11ª sessão ordinária de 2026, onde os vereadores presentes aprovaram projetos, requerimentos e apresentaram indicações voltadas para melhorias no município.
Durante a sessão, foi aprovado o Requerimento nº 007/2026, solicitando à Companhia de Água e Esgoto a revisão da rede ROTA 01, na comunidade de Gangorra, no trecho que liga a localidade ao município de Grossos. A solicitação busca solucionar problemas enfrentados pelos moradores da região relacionados ao abastecimento e à estrutura da rede.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 009/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o “Novo REFIS Municipal 2026”. O programa tem como objetivo incentivar a regularização de débitos tributários e não tributários junto ao município, incluindo dívidas inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, vencidas até 31 de dezembro de 2025.
De acordo com o projeto, os contribuintes que aderirem ao programa poderão obter 100% de desconto sobre juros, multas e correções monetárias para pagamento à vista dos débitos. A adesão ao REFIS poderá ser realizada até o dia 31 de agosto de 2026.
Em seguida, o presidente da Câmara, vereador Adeilton Teixeira, passou para o grande expediente, onde os parlamentares presentes utilizaram seus tempos regimentais para abordar assuntos considerados relevantes para o município de Tibau.
