A Câmara Municipal de Tibau realizou nesta quarta-feira (24) a sua 24ª sessão ordinária de 2025, onde os vereadores presentes aprovaram projetos de lei e requerimentos que visam melhorias em áreas como saúde, infraestrutura e gestão pública.
Entre os destaques da pauta, foi aprovado o Projeto de Lei 016/2025, que institui no município o Incentivo do Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde (APS), beneficiando as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária (EAP), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipes Multiprofissionais (EMULTI), conforme a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 017/2025, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 673/2023 e marca o início dos trâmites para a realização de processo seletivo/concurso público em Tibau, em consonância com a Constituição Federal.
No campo da infraestrutura, os vereadores aprovaram o Requerimento 029/2025, que solicita a conclusão da pavimentação da Rua Francisco de Assis Ferreira, via de acesso à caixa d’água do loteamento Porto do Atlântico I.
Além disso, foi encaminhado às comissões o Projeto de Lei 015/2025, de autoria do Legislativo, que denomina de Pedra do Chapéu o trecho da falésia rochosa na praia até a divisa com o município de Icapuí.
Encerrada a votação, o presidente da Casa, vereador Adeilton Teixeira, abriu o grande expediente, onde os parlamentares fizeram pronunciamentos sobre temas considerados relevantes para a comunidade.
A sessão foi transmitida ao vivo pelo Instagram oficial da Câmara (@camaradetibau), mas devido a problemas técnicos, a gravação não ficou disponível.
