Nesta quarta-feira, 11 de dezembro, a Câmara Municipal de Tibau realizou a sua 32ª Sessão Ordinária, onde os vereadores presentes aprovaram, em primeira votação, cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo.
Entre os projetos aprovados estão:
PL 005/2024 – Estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
PL 006/2024 – Trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.
PL 008/2024 – Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do IPTU 2025 e dá outras providências.
PL 009/2024 – Autoriza o Poder Executivo a ceder, de forma onerosa, direitos originados de créditos não tributários a pessoa jurídica de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nos termos da Lei 4.320/1964.
PL 010/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar de até 2% do total das despesas orçamentárias fixadas para o exercício de 2024.
Os projetos seguem agora para segunda votação, prevista para a próxima sessão ordinária.
Em seguida, aconteceu o grande expediente, onde os vereadores utilizaram seus tempos regimentais para abordar temas relevantes. O vereador João de Edgar aproveitou a oportunidade para se despedir do legislativo e fez um balanço de sua atuação como vereador. “Não digo que é um adeus, mas um até breve”, afirmou.
Os demais vereadores destacaram a importância do trabalho realizado por João ao longo de seu mandato e colocaram seus mandatoos à disposição do colega.
A sessão foi transmitida ao vivo e está disponível na íntegra na página da Câmara no Instagram: @camaradetibau.
