Durante a 3ª sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026, realizada nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Tibau aprovou diversos projetos de lei e requerimentos de autoria do Poder Legislativo e do Executivo.
Entre as matérias aprovadas está o Requerimento nº 001/2026, que solicita informações detalhadas sobre o quadro de servidores do município. O documento requer a relação completa de todos os servidores contratados e comissionados, cópia dos contratos firmados com os servidores contratados, além da relação dos servidores comissionados com data de admissão e prazo de vigência. O requerimento também pede a quantidade total de servidores efetivos, contratados e comissionados que atualmente integram o quadro da administração municipal.
Também foram apreciados projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos básicos do cargo público de provimento efetivo de professor.
Outro projeto analisado foi o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que trata da criação de cargos no quadro de pessoal dos servidores públicos efetivos do município de Tibau (RN).
A pauta ainda contou com o Projeto de Lei nº 003/2026, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 709/2024, responsável por instituir a Loteria Municipal de Tibau, conforme justificativa apresentada pelo Executivo.
Durante a sessão, os vereadores ainda tomaram conhecimento da Mensagem de Veto nº 001, de 16 de dezembro de 2025, encaminhada pelo Executivo. No documento, o Poder Executivo comunica o veto integral à Emenda Modificativa nº 004/2025, de iniciativa parlamentar, que alterava a composição do Conselho Municipal de Educação no Projeto de Lei nº 018/2025. Segundo a justificativa apresentada, o veto foi fundamentado em razões de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
Ainda durante a sessão, foram apresentados ofícios verbais pelos parlamentares, solicitando ações do Poder Executivo, entre elas a contratação de um profissional psiquiatra para atender no município, a manutenção e limpeza da rodovia Dehon Caenga, além da construção de uma lombada na Rua Francisco Paulo de Souza, visando melhorar a segurança no trânsito.
Em seguida, o presidente da Casa, vereador Adeilton Teixeira, passou para o grande expediente, momento em que os parlamentares utilizaram seus tempos regimentais para abordar assuntos que consideraram pertinentes.
A sessão foi transmitida ao vivo e pode ser assistida na íntegra no Instagram oficial da Câmara Municipal de Tibau, no perfil @camaradetibau.
