Aconteceu nesta quarta-feira (08/10) a 25ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Tibau, onde os vereadores presentes aprovaram diversos projetos e requerimentos voltados à melhoria dos serviços públicos e ao desenvolvimento do município.
Entre os principais destaques, foi aprovado em segunda votação, por 5 votos favoráveis, duas abstenções e um voto contrário, o Projeto de Lei 015/2025, de autoria do Executivo, que busca garantir a continuidade da execução dos serviços públicos essenciais. A proposta prorroga o prazo de vigência dos contratos temporários previstos na Lei Municipal nº 000673, de 28 de abril de 2023, com o objetivo de evitar prejuízos aos usuários dos serviços. O projeto também marca o início dos trâmites para a realização de processo seletivo/concurso público no município, em conformidade com a Constituição Federal.
Também foi aprovado, em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei 015/2025 do Legislativo, que denomina de “Pedra do Chapéu” o trecho que se inicia na falésia rochosa na praia — formação natural com formato semelhante a um chapéu, considerada o maior cartão-postal de Tibau — com término na divisa entre os municípios de Tibau e Icapuí (CE).
Outro projeto aprovado por unanimidade em segunda votação foi o PL 016/2025, de autoria do Executivo, que institui o Incentivo do Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde (APS). A iniciativa beneficia as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária (EAP), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipes Multiprofissionais (EMULTI), conforme previsto na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024.
Os vereadores também aprovaram, em segunda votação e por unanimidade, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2025, que altera dispositivos da Lei Orgânica de Tibau, promovendo ajustes importantes para o aprimoramento da administração pública municipal.
Entre as indicações aprovadas, destaca-se a Indicação nº 09/2025, que solicita à Prefeitura Municipal de Tibau, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a implantação da sinalização completa das vias públicas, com placas de identificação dos nomes das ruas e bairros em todo o território do município.
Encerrada a pauta de votações, o presidente da Casa, vereador Adeilton Teixeira, abriu o Grande Expediente, no qual os parlamentares fizeram uso da palavra para abordar temas relevantes, com destaque para a realização do Festival Gastronômico de Tibau, que acontecerá entre os dias 10 e 12 de outubro.
