| PROCESSO | OBJETO | DATA |
| Nº 00443 | LEI MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018. | 14/07/2017 |
| Nº 00453 | LEI MUNICIPAL – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIBAU PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2018 |
| Nº 00452 | LEI MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 – 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2018 |
| Nº 00461 | LEI MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019. | 10/10/2018 |
| Nº 00475 | LEI MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020. | 25/07/2019 |
| Nº 00485 | LEI MUNICIPAL – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIBAU PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2019 |
Nº 00494 | LEI MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021. | 25/08/2020 |
Nº 00507 | LEI MUNICIPAL – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIBAU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2021 |
