A Câmara Municipal de Tibau realizou, nesta quarta-feira (25), sua 16ª sessão ordinária, seguida da 3ª sessão extraordinária de 2025. A reunião contou com a presença dos vereadores que analisaram e aprovaram importantes projetos de lei que beneficiam diretamente a população tibauense.
Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei que reconhece como de utilidade pública o Centro de Acolhimento e Inclusão Social e Sustentabilidade (CAISS). A entidade desenvolve ações voltadas ao apoio social e à promoção de práticas sustentáveis no município, fortalecendo a rede de proteção e inclusão.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 012/2025, que denomina de Avenida Haroldo Barreto dos Reis uma rua projetada no Loteamento Porto do Atlântico II.
A sessão ainda avançou na análise e aprovação do Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Executivo, que regulamenta a gestão de resíduos da construção civil no município. A proposta segue as diretrizes da Resolução CONAMA nº 307/2002, e busca ordenar o descarte desses materiais, promovendo sustentabilidade urbana.
Outro projeto discutido e aprovado foi o PL nº 012/2025, do Executivo, que institui ajuda de custo mensal para médicos bolsistas, conforme determina a Portaria GM/MS nº 3.193/2022, fortalecendo o programa de saúde local e incentivando a permanência de profissionais no município.
Os projetos foram aprovados em primeira votação na 16ª sessão ordinária e em segunda votação na 3ª sessão extraordinária, convocada logo em seguida.
O presidente da Câmara, vereador Adeilton Teixeira, explicou que a realização da sessão extraordinária se deu em razão do início do recesso parlamentar, e ressaltou que, mesmo sem sessões formais, os vereadores continuam exercendo suas funções legislativas e permanecem à disposição da população.
“Para que nenhum projeto fique pendente, convocamos uma sessão extraordinária. E lembramos que, durante o recesso, seguimos atuando. Qualquer demanda da população pode ser encaminhada diretamente aos parlamentares”, afirmou o presidente.
As sessões foram transmitidas ao vivo e continuam disponíveis no perfil oficial da Câmara Municipal no Instagram: @camaradetibau.
